Termos e Condições
Vojd Consultoria · Responsável técnico CREF 021743-G/PE
Ao contratar os serviços da Vojd Consultoria, o aluno declara ter lido e concordado integralmente com os termos abaixo.
1. Objeto, entrega e disposições iniciais
1.1. Objeto do contrato
O serviço consiste na prestação de consultoria e elaboração de planejamento personalizado de treino.
1.2. Fluxo de entrega
O primeiro planejamento será entregue apenas após a confirmação do pagamento inicial (via Pix, cartão ou boleto).
1.3. Início da vigência
O ciclo do plano contratado (3, 6 ou 12 meses) começa a contar na data do envio do planejamento por parte do treinador. A data de vencimento das mensalidades é definida a partir da data do primeiro pagamento realizado pelo aluno, independentemente da data de envio do planejamento.
1.4. Interrupção pelo treinador
Em caso de impossibilidade temporária de prestação do serviço por parte do treinador (viagem, doença, força maior ou outro motivo justificável), o ciclo do plano contratado será prorrogado automaticamente pelo mesmo número de dias da interrupção, sem qualquer custo adicional para o aluno, que será comunicado previamente sempre que possível.
1.5. Definições de modalidade
Para os fins destes Termos: (a) "plano" é a modalidade de consultoria contratada, com duração de referência de 3 (trimestral), 6 (semestral) ou 12 (anual) meses, cuja duração define o valor da mensalidade; (b) "pagamento recorrente" é a forma padrão de pagamento, com cobrança mensal processada pela InfinitePay, nos termos do item 2.1; (c) "pagamento à vista" é a modalidade excepcional prevista no item 2.2.
1.6. Canais oficiais
Para todos os fins destes Termos — incluindo avisos de cancelamento, reagendamento e demais comunicações formais — consideram-se canais oficiais exclusivamente o e-mail vojdconsultoria@protonmail.com e o WhatsApp oficial informado pelo treinador. Comunicações realizadas por outros meios (redes sociais, mensagens diretas em outras plataformas, etc.) não serão consideradas válidas para fins de prazo ou formalização.
2. Pagamento e ciclo
2.1. Pagamento recorrente
O pagamento dos planos é realizado mensalmente, de forma recorrente, por meio da InfinitePay, durante o ciclo do plano contratado. A data de vencimento segue o primeiro pagamento do aluno (item 1.3).
2.2. Pagamento à vista
O pagamento integral e antecipado do plano, via cartão de crédito (com consumo do limite total do plano) ou Pix, é uma modalidade excepcional, disponível somente mediante solicitação expressa do cliente. Nessa modalidade, o reembolso observa exclusivamente o direito de arrependimento do item 4.2, nos termos do item 4.3.
2.3. Sem fidelidade mínima
A duração do plano (3, 6 ou 12 meses) é a referência para a definição do valor da mensalidade e não constitui fidelidade mínima. O cliente pode cancelar a qualquer momento, observado o aviso prévio do item 4.1, sem multa rescisória.
2.4. Aviso de término do ciclo
O aluno será notificado com 7 (sete) dias de antecedência sobre o término do ciclo do plano contratado. Ao término do ciclo, as cobranças mensais se encerram, e a continuidade do acompanhamento depende de nova escolha de plano pelo aluno, sem renovação automática para um novo ciclo.
2.5. Reajuste de preço
O valor contratado por um aluno com plano ativo permanecerá inalterado enquanto o ciclo de pagamentos for mantido sem quebra (nos termos do item 3.1). Eventuais reajustes de valores aplicam-se exclusivamente a novos alunos ou a novas contratações realizadas após a quebra de ciclo ou o término do ciclo vigente.
3. Atraso e quebra de ciclo
3.1. Atraso no pagamento recorrente
O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento estipulada. Em caso de atraso:
- Até 3 dias corridos após o vencimento: o aluno poderá retornar ao acompanhamento no mesmo ciclo, mediante o pagamento da mensalidade em aberto acrescida de taxa de reativação equivalente a 20% do valor da mensalidade. A taxa é um acréscimo devido para o retorno do aluno à consultoria e remunera a manutenção da vaga reservada e a reativação do plano; só é cobrada se o aluno optar por retornar.
- Acima de 3 dias corridos de atraso: ocorrerá o cancelamento/quebra do ciclo, resultando na suspensão imediata do suporte, perda de bônus conquistados e perda definitiva da vaga para a lista de espera.
4. Cancelamento e arrependimento
4.1. Cancelamento
Para interromper as cobranças mensais, o cliente deverá solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 10 (dez) dias da próxima cobrança, exclusivamente pelos canais oficiais indicados no item 1.6. Solicitações realizadas dentro desse prazo impedirão a próxima cobrança. Caso o cancelamento seja solicitado com menos de 10 (dez) dias de antecedência, a cobrança seguinte será realizada, e o cancelamento produzirá efeitos a partir da cobrança subsequente. O aluno permanecerá com acesso aos serviços durante todo o período efetivamente pago.
4.2. Direito de arrependimento (CDC)
Nas hipóteses legalmente aplicáveis, especialmente nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição dos valores pagos. No pagamento recorrente, a restituição refere-se às mensalidades pagas até o exercício do direito. Após o término desse prazo, eventuais pedidos de cancelamento ou reembolso observarão as demais disposições destes Termos e a legislação aplicável.
4.3. Cancelamento do pagamento à vista
Após o decurso do prazo de arrependimento previsto no item 4.2, não haverá reembolso de valores pagos de forma integral e antecipada, independentemente do motivo do cancelamento, tendo em vista que o serviço foi contratado e disponibilizado em sua totalidade desde o início do ciclo.
5. Saúde e responsabilidade
5.1. Declaração de saúde
O aluno declara estar em plenas condições de saúde e apto para a prática de exercícios físicos, sendo de sua exclusiva responsabilidade informar, de forma completa e verdadeira, qualquer restrição médica, lesão ou condição de saúde na anamnese. O treinador poderá, a seu critério, recomendar avaliação médica prévia em casos específicos, sem que isso configure exigência obrigatória para a contratação do serviço.
5.2. Limitação de responsabilidade
O treinador não se responsabiliza por danos decorrentes da omissão de informações relevantes de saúde pelo aluno, do descumprimento das orientações fornecidas ou da execução de exercícios de forma diversa daquela orientada, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuíveis ao profissional.
5.3. Atendimento a menores de idade
Para alunos menores de 18 (dezoito) anos, a contratação do serviço, o preenchimento da anamnese e a aceitação destes Termos deverão ser realizados pelo responsável legal, que assume integral responsabilidade pelas informações de saúde prestadas e pela autorização para a prática de exercícios físicos pelo menor. O uso de imagem do menor para fins de divulgação e marketing (item 6.2) somente poderá ocorrer mediante autorização expressa e específica do responsável legal, vedada a autorização tácita.
6. Propriedade intelectual, imagem e proteção de dados (LGPD)
6.1. Uso do material fornecido
Todo o material fornecido (PDFs, guias, planilhas e vídeos) é de uso estritamente pessoal e intransferível, sendo proibida a sua reprodução, venda ou compartilhamento.
6.2. Uso de imagem
Fotos de progresso e relatos só serão utilizados para fins de divulgação e marketing caso haja autorização expressa do aluno no preenchimento da anamnese.
6.3. Proteção de dados (LGPD)
As informações de saúde e dados pessoais fornecidos na anamnese serão tratados de forma confidencial e utilizados estritamente para a individualização do planejamento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O aluno, na qualidade de titular dos dados, poderá a qualquer momento solicitar acesso, correção, exclusão ou informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, mediante solicitação pelos canais oficiais indicados no item 1.6.
7. Aulas presenciais avulsas
7.1. Contratação
As aulas presenciais avulsas constituem serviço adicional e independente da Consultoria Online, não estando incluídas no valor do plano contratado, salvo quando expressamente informado.
7.2. Benefício para assinantes
Alunos com plano ativo da Consultoria Online poderão adquirir aulas presenciais avulsas com valores ou descontos exclusivos, conforme os benefícios vigentes do respectivo plano no momento da compra.
7.3. Elegibilidade
Os valores exclusivos destinados aos assinantes são pessoais e intransferíveis e somente poderão ser utilizados enquanto o respectivo plano da Consultoria Online estiver ativo e adimplente. A aula presencial também poderá ser adquirida por clientes não assinantes, mediante pagamento do valor integral vigente.
7.4. Duração da aula
Cada aula presencial avulsa terá duração de 60 (sessenta) minutos, contados a partir do horário previamente agendado.
7.5. Agendamento
Após a confirmação do pagamento, o aluno deverá entrar em contato pelos canais oficiais para realizar o agendamento. A disponibilidade de dias, horários e locais está sujeita à agenda do treinador e deverá ser acordada previamente entre as partes.
7.6. Cancelamento e reagendamento pelo aluno
O cancelamento ou pedido de reagendamento deverá ser comunicado com antecedência mínima de 12 (doze) horas do horário agendado. Solicitações realizadas após esse prazo poderão resultar na perda da aula, sem direito a reposição.
7.7. Atrasos
Em caso de atraso do aluno, a aula permanecerá limitada ao horário originalmente reservado, não havendo extensão do término para compensação do período de atraso. O período de atraso será, portanto, descontado dos 60 (sessenta) minutos reservados.
7.8. Ausência
O não comparecimento à aula sem comunicação dentro do prazo estabelecido no item 7.6 será considerado aula realizada, sem direito a reposição ou reembolso.
7.9. Reagendamento pelo treinador
Caso a aula precise ser cancelada ou reagendada pelo treinador, o aluno poderá escolher uma nova data e horário disponíveis, sem qualquer custo adicional e sem prejuízo ao prazo de validade da aula.
7.10. Acesso ao local
É de responsabilidade exclusiva do aluno garantir e custear seu próprio acesso ao estabelecimento escolhido para a realização da aula, incluindo diárias, taxas de visitante, mensalidades ou quaisquer outros valores eventualmente exigidos pelo local.
7.11. Deslocamento do treinador
Não haverá cobrança adicional de deslocamento para aulas realizadas nos bairros de Piedade, Candeias e Boa Viagem. Para aulas realizadas em outros bairros ou localidades, poderá ser cobrado valor adicional referente ao deslocamento do treinador, que deverá ser informado e acordado previamente com o aluno antes da confirmação do agendamento.
7.12. Validade
A aula adquirida terá validade de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento. Após esse período, a aula será considerada expirada, sem direito a utilização, reposição ou reembolso, ressalvadas situações de reagendamento de responsabilidade do treinador.
7.13. Saúde e responsabilidade
Aplicam-se às aulas presenciais as disposições previstas na seção "Saúde e responsabilidade" destes Termos e Condições.
7.14. Direitos legais do consumidor
As regras previstas nesta seção não afastam ou limitam direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente cabível.
8. Disposições gerais e foro
8.1. Atualização dos Termos
O treinador reserva-se o direito de atualizar estes Termos, mediante aviso prévio aos alunos ativos em caso de alterações substanciais.
8.2. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Jaboatão dos Guararapes — PE, quando legalmente aplicável, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro competente nos termos da legislação vigente.
8.3. Nulidade parcial
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, tal fato não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.4. Acordo integral
Estes Termos representam o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos, propostas ou comunicações anteriores, verbais ou escritas, sobre a mesma matéria.
9. Suporte e contato
9.1. Canais de suporte
Para dúvidas, suporte ou cancelamento (respeitando o prazo de 10 dias previsto no item 4.1), entre em contato exclusivamente pelo e-mail vojdconsultoria@protonmail.com ou via WhatsApp oficial.